Última atualização: 22/08/2025

Identificação do Vendedor
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Contacto: [email protected]

Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website e a compra de produtos digitais nele disponibilizados.

Processo de Compra
– O utilizador seleciona o produto digital e procede ao pagamento.
– Após confirmação do pagamento, será disponibilizado o acesso/download ao produto.
– A fatura será emitida com os dados fornecidos pelo cliente.

Preços e Pagamento
– Todos os preços estão indicados em euros e incluem IVA, salvo indicação em contrário.
– Em caso de erro manifesto no preço, a Gabriela Vieira De Sousa reserva-se o direito de anular a encomenda, informando o cliente.

Entrega de Produtos Digitais
– A disponibilização é imediata após confirmação de pagamento.
– O cliente é responsável por garantir acesso à internet e compatibilidade dos dispositivos.

Direito de Livre Resolução
– De acordo com o DL 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato.
– No caso de produtos digitais já descarregados ou acedidos, o direito de resolução poderá não ser aplicável, caso o cliente tenha dado consentimento expresso para a execução imediata do contrato.

Garantia e Conformidade
– Os produtos digitais devem estar conformes com o contrato.
– Em caso de defeito, o cliente tem direito a correção ou substituição, nos termos do DL 84/2021.

Propriedade Intelectual
– Os conteúdos disponibilizados são protegidos por direitos de autor.
– A sua utilização é limitada a fins pessoais e não comerciais, sendo proibida a reprodução, distribuição ou revenda sem autorização.

Responsabilidade
– A Gabriela Vieira De Sousa não se responsabiliza por falhas derivadas de problemas técnicos alheios ao seu controlo (ex.: falhas de rede, incompatibilidade de software).
– A responsabilidade nunca excederá o valor pago pelo produto.

Lei Aplicável e Foro Competente
– A presente relação contratual rege-se pela lei portuguesa.
– Para a resolução de litígios, é competente o tribunal da comarca de Ourém, sem prejuízo do direito de recurso a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL).